Divisão de bens e herança na União Estável
Caso o casal não escolha outra forma de divisão em contrato, a União Estável dá direito à comunhão parcial de bens.
Read more
Medida Provisória 936/2020: saiba como irá funcionar
Preparamos para você um resumo com os principais pontos da Medida Provisória 936/2020, publicada no Diário Oficial da União no último dia 1 de abril. Entre os temas da medida estão a redução proporcional de jornada e salário e suspensão do contrato de trabalho.
Read more
O que caracteriza união estável?
Eis uma das perguntas, frequentemente, feitas a mim em consultivos, no meu escritório. E a resposta, nem sempre, é das mais simples.
O conceito legislativo de união estável encontra-se tanto na Constituição Federal, como no Código Civil. Entende-se por união estável a convivência pública, contínua e duradoura, entre homem e mulher, desimpedidos de se casar, ou separados, com intenção de constituir família.
Read more