Cobrança indevida – saiba o que fazer nessa situação
Já pensou em um belo dia você receber uma ligação, e-mail ou carta contestando uma dívida a qual você já realizou o pagamento ou até mesmo nem é da sua obrigação? Talvez isso já tenha acontecido contigo.
O post de hoje é dedicado a esse tema. Vamos falar sobre cobrança indevida.
Quando uma empresa, instituição ou vendedor, por erro ou, em alguns casos, má-fé, gera um débito que não corresponde a seu cliente configura como cobrança indevida. Mesmo não reconhecendo a dívida, o indivíduo recebe o pedido de quitação.
A lei entende que essa cobrança causa dano moral, já que o cliente pode responder judicialmente por algo que não é seu, o que tomará seu tempo para a resolução de uma situação que não deveria existir.
A primeira medida aconselhável é entrar em contato com o responsável pelo envio da cobrança. Nesse contato, independentemente do meio de comunicação que utilizar, deixe claro que você não reconhece a cobrança, sendo que ela se refere a algo fora do acordado. Questione o que deve ser feito, pois em muitos casos as próprias empresas possuem políticas e departamentos específicos para a resolução desses problemas.
Tenha em mãos os comprovantes que as pendências foram pagas ou que não são suas. Eles serão as garantias para contestar cobranças além do que foi tratado.
Caso não haja uma resolução por meio de conversas e comprovantes, procure seus direitos nos Órgãos de Defesa do Consumidor.
Estar por dentro dos seus direitos é fundamental para reconhecê-los.
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