MP 927 – Férias e feriados
A MP 927 estabeleceu a possibilidade das empresas anteciparem férias com períodos aquisitivos incompletos ou mesmo nem iniciados. Prorrogou o pagamento do terço constitucional para a data de pagamento do décimo terceiro salário, assim como o pagamento da remuneração das férias para até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo. Flexibilizou também o prazo de aviso destas, passando dos 30 dias previstos na CLT para 48 horas de antecedência.
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Como ficam as medidas adotadas pelas empresas após a Caducidade da MP 927?
A Medida Provisória 927 perdeu sua eficácia no dia 19 de julho.
E agora, como fica o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados, o banco de horas, os exames médicos e a CIPA?
Preparamos um conteúdo para tirar todas essas dúvidas.
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Quem precisa de assessoramento jurídico?
Um assessoramento jurídico, através da advocacia trabalhista empresarial, permitirá que ocorra uma redução significativa dos riscos do empreendimento e, consequentemente, um melhor aproveitamento da sua receita.
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Como a advocacia trabalhista empresarial pode beneficiar seu negócio
Ter o acompanhamento de uma equipe especializada em advocacia trabalhista empresarial promove vantagens a empresa: facilita a gestão empresarial, calcula o controle de riscos em todas as operações, além de criar um planejamento sobre todas as etapas do negócio.
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