Pensão alimentícia e alimentos – existe diferença?

Pensão alimentícia e alimentos – existe diferença?

De acordo com a lei, pensão alimentícia e alimentos são a mesma coisa. Os termos foram colocados para facilitar o entendimento sobre o assunto.

Outra dúvida em relação a esse tema é quais gastos fazem parte da pensão alimentícia. Diferentemente do que o termo sugere, o valor deve ser gasto com a alimentação, educação, roupas, calçados, diversão, todas as despesas, tudo visando o bem-estar da criança/adolescente.

Quando os valores pagos pelo alimentante (quem paga a pensão) são baixos e não alcançam a metade de todas as despesas do menor, é necessário que seja determinado ou consentido que, além do valor mensal, contribua também no plano de saúde, compra de material escolar e gastos com roupas, por exemplo.

Esse acordo pode ser firmado entre as partes sem precisar de meios jurídicos. Caso isso não seja possível, o juiz pode, levando em conta a necessidade do menor e a possibilidade dos pais, determinar que seja assim.