Saiba como funciona o processo de Usucapião

Se utilizado por um tempo mínimo estabelecido, de forma contínua e sem contestação, o indivíduo pode adquirir o direito em relação a posse de um bem, que pode ser móvel ou imóvel, exceto em propriedades públicas. Esse processo é o de Usucapião.

Para estabelecer esse direito por meio da justiça, o bem não pode estar registrado, regularizado ou matriculado publicamente.

Outro ponto é que a ocupação desse bem ocorra partindo do princípio que um bem móvel ou imóvel que não esteja sendo utilizado corretamente pelo seu dono, assim tomando posse, cuidando e fazendo sua manutenção.

Uma das bases do processo de Usucapião é o item 23 do artigo 5º da Constituição Federal Brasileira, que determina que “a propriedade atenderá a sua função social”, assim, defendendo que nenhuma propriedade privada deve ficar abandonada e que a mesma precisa exercer uma função útil a alguém, como moradia, por exemplo, ou a sociedade.

Tendo isso em vista, caso um imóvel seja administrado de acordo com a lei, cuidado corretamente, esteja em dia com os tributos e contas necessárias, dificilmente ele será usucapido.