Saiba como funciona o processo de Usucapião
Se utilizado por um tempo mínimo estabelecido, de forma contínua e sem contestação, o indivíduo pode adquirir o direito em relação a posse de um bem, que pode ser móvel ou imóvel, exceto em propriedades públicas. Esse processo é o de Usucapião.
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Casamento – entenda o Regime de Comunhão Parcial de Bens
O Regime de Comunhão Parcial de Bens consiste no compartilhamento de todos os bens adquiridos durante o casamento, seja por ambos ou por um dos cônjuges.
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