O que caracteriza união estável?
Eis uma das perguntas, frequentemente, feitas a mim em consultivos, no meu escritório. E a resposta, nem sempre, é das mais simples.
O conceito legislativo de união estável encontra-se tanto na Constituição Federal, como no Código Civil. Entende-se por união estável a convivência pública, contínua e duradoura, entre homem e mulher, desimpedidos de se casar, ou separados, com intenção de constituir família.
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Pensão alimentícia e alimentos – existe diferença?
Gastos que fazem parte da pensão alimentícia: diferentemente do que o termo sugere, o valor deve ser gasto com a alimentação, educação, roupas, calçados, diversão, todas as despesas, tudo visando o bem-estar da criança/adolescente.
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Casamento – entenda o Regime de Comunhão Parcial de Bens
O Regime de Comunhão Parcial de Bens consiste no compartilhamento de todos os bens adquiridos durante o casamento, seja por ambos ou por um dos cônjuges.
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Quero me divorciar. O que devo fazer?
Os motivos, motivações e sentimentos para que um casamento termine em divórcio são inúmeros.
O primeiro passo, caso a decisão do casal ou de uma das partes seja irreversível, é contratar um advogado para o acompanhamento ideal e legal do processo
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