MP 927 – Férias e feriados
A MP 927 estabeleceu a possibilidade das empresas anteciparem férias com períodos aquisitivos incompletos ou mesmo nem iniciados. Prorrogou o pagamento do terço constitucional para a data de pagamento do décimo terceiro salário, assim como o pagamento da remuneração das férias para até o quinto dia útil do mês subsequente ao início do gozo. Flexibilizou também o prazo de aviso destas, passando dos 30 dias previstos na CLT para 48 horas de antecedência.
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Como ficam as medidas adotadas pelas empresas após a Caducidade da MP 927?
A Medida Provisória 927 perdeu sua eficácia no dia 19 de julho.
E agora, como fica o teletrabalho, a antecipação das férias e feriados, o banco de horas, os exames médicos e a CIPA?
Preparamos um conteúdo para tirar todas essas dúvidas.
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